Na última quinta-feira (24 de novembro) o cantor e compositor Gilberto Gil estava na companhia de sua esposa Flora Gil no estádio Lusail para acompanhar o jogo do Brasil contra a Sérvia. Foi surpreendido por um grupo bolsonarista, que de forma totalmente agressiva, insultou o ex-Ministro da Cultura com palavras de baixo calão e fez referências à Lei Rouanet, defendida por artistas progressistas.
Porém será que grande parcela da população sabe o que é a Lei Rouanet, e qual a sua importância para a manutenção de nossa cultura popular?
Um grande equívoco amplamente difundido é de que esta lei foi criada no governo Lula, no qual Gilberto Gil foi Ministro da Cultura entre os anos de 2003 e 2008. A Lei Rouanet - totalmente distorcida por fakenews - foi criada em dezembro de 1991 pelo então Ministro da Cultura Sérgio Paulo Rouanet, durante o governo de Fernando Collor de Mello.
Oficialmente a polêmica lei é conhecida como Lei Federal de Incentivo à Cultura ou Lei nº 8.313 e garante que a cada $ 1,00 investido por patrocinadores em projetos culturais , R$ 1,59 retorne para a economia do país, garantindo uma alavancagem financeira de 59%.
Ela institui o PRONAC (Programa Nacional de Apoio à Cultura) que visa contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais; promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais; apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores; proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional; preservar os bens materiais e imateriais do Patrimônio Cultural Brasileiro.
O principal intuito desta lei é garantir o exercício dos direitos culturais e o livre acesso às fontes de cultura com ênfase na promoção, proteção e valorização das expressões culturais brasileiros.
Em outras palavras , a Lei Rouanet se destaca pela política de incentivos fiscais que possibilita empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoas físicas) a aplicarem uma parte do IR (imposto de renda) devido em ações culturais. Dessa forma é nítido de que essa lei de modo algum "tira" dinheiro dos cofres públicos para "dar" para os artistas.
Outra notícia falsa muito difundida é a de que a lei é de benefício apenas de artistas filiados ao partido do presidente eleito. Para a seleção dos projetos inscritos a serem beneficiados pela Lei Rouanet, um júri conhecido como Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), com representantes dos grupos artísticos, empresariado, sociedade civil e Estado , julga se o pedido de patrocínio é procedente ou não. Ou seja: todos têm acesso e podem participar desta seleção.
Quem foi Sérgio Paulo Rouanet
Nascido no Rio de Janeiro de 1934 e falecido em julho deste ano, Sérgio Paulo Rouanet foi diplomata, filósofo, antropólogo, professor universitário, tradutor e ensaista brasileiro. Também foi membro da Academia Brasileira de Letras.
E para começar a semana celebrando a vitória do Brasil vou compartilhar com vocês um vídeo de Gilberto Gil, nosso "Ministro da Paz" em um evento na ONU no ano de 2003 quando era o nosso Ministro da Cultura. Ovacionado por todos apresentou "Toda Menina Baiana" na companhia de Kofi Annan (então secretário geral da ONU). São esses aplausos e este respeito que ele merece. Sempre.
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